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LEILOEIRO OFICIAL
Francisca Graças de Oliveira MedeirosJUCEC 02/84
TRT 7ª REGIÃO (FORTALEZA)
TRT FORTALEZA
LEILÃO JUDICIAL
Online & Presencial
Valor de Avaliação: R$10.550.000,00
Data 1º Leilão: 06/12/2012 09:00
Lance Inicial: R$5.275.000,00
Local do Leilão: Av. Santos Dumont 2889 Cobertura do predio da Superitendência Banco do Brasil - Fortaleza - ce
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Comitente: TRT 7ª REGIÃO (FORTALEZA)
Descrição:
A) BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5059, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 5ª. ZONA DE FORTALEZA, CONSISTENTE EM: UM PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NESTA CAPITAL, NA AVENIDA DIOGUINHO, Nº 3860, COM UMA ÉRA COBERTA DE 8.077,50 M², COMPOSTO POR CINCO BLOCOS, SENDO UM BLOCO SALÃO DE CONVENÇÕES E TRÊS BLOCOS DE APARTAMENTOS, FAZENDO UM SÓ CORPO, ENCRAVADO EM UM TERRENO DE DOMÍNIO PLENO (DIRETO E ÚTIL), CONSTITUÍDO PELA QUADRA 97 DO LOTEAMENTO PRAIA ANTÔNIO DIOGO, MEDINDO 100,00M DE FRENTE POR 130,00M DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 13.000,00 M², AVALIADO EM R$10.550.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TUDO PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA. O IMÓVEL PENHORADO ENCONTRA-SE GRAVADO DE HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CONFORME R.19/5059 EM SUA MATRÍCULA DE FL.254V. DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011. O BEM PENHORADO FOI ARROLADO POR FORÇA DE OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, CONFORME R.20/5059 EM SUA MATRÍCULA, ÀS FLS. 255 DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011. FORAM REUNIDOS A ESTE PROCESSO OS DE NºS 0989/2008-00013, 2028/2008-0008, 1077/2009-0008, 0857/2008-0004, 1161/2008-0014, 1621/2008-0007, 0543/2009-0001, 2075/2007-0003, 1615/2008-0006, 0089/2010-0012, 1561/2008-0014, 2131/1996-0011, 0406/2009-0011, 1671/2008-0003, 0943/2008-0012, 1461/2008-0013, 2045/2008-0011, 1348/2008-0012, 1036/2008-0011, 1853/2007-0012, 1154/2008-0009, 1154/2008-0006, 1847/2007-0008, 0845/2010-0009, 0569/2009-0004, 1928/2009-0013, 0799/2010-0008, 0535/2009-0008, 0181/2010-0013, 0662/2010-0013, 1615/2008-0002, 0028/2007-0001, 0924/2009-0011, 1897/2002-0002, 0815/2010-0012, 765/2010-0012, 1793/2007-0004, 2055/2008-0004, 1132/2008-0004, 2705/2007-0004 PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011 E DOS CITADOS PROCESSOS REUNIDOS, CONFORME CERTIDÃO, PLANILHA E DESPACHO DE FLS.163/164 E 165 DOS AUTOS PRINCIPAIS. FORAM EFETIVADAS PENHORAS NO ROSTO DESTE PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011 PARA HABILITAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS PROCESSOS NºS. 0167000-60.2009.5.07.0011 (RECLAMANTE: HERNANI JORGE MOREIRA RIBEIRO - FL.262), 0205800-24.2008.5.07.0002 (RECLAMANTE: TEREZINHA FERREIRA DA COSTA - FL.264), 0008900-19.2009.5.07.0007(RECLAMANTE: ELENILDA RIBEIRO DE SOUZA - FL.266), 0153500-36.2009.5.07.0007 (RECLAMANTE: OSVALDO AMANCIO DA SILVA JÚNIOR - FL.268), 0001533-04.2010.5.07.0008 (RECLAMANTE: IRAN DOS SANTOS - FL.270), 0159100-32.2009.5.07.0009 (RECLAMANTE: EUCLIDES GERMANO DA SILVA FILHO -FL.272), 0243700-22.2005.5.07.0010 (RECLAMANTE: ISABELLE LÚCIA AGUIAR FERMANIAN - FL.274), 0000480-76.2010.5.07.0011 (RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DA SILVA -FL.276), 0203200-66.2009.5.07.0011 (RECLAMANTE: CLAUDIANO DE OLIVEIRA SOUZA - FL.278), 0145300-65.2008.5.07.0010 (RECLAMANTE: MARIA DA SILVA LIMA - FL.280), 0000331-83.2010.5.07.0010 (RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - FL.282), 0064900-30.2009.5.07.0010 (RECLAMANTE: JOCÉLIO DA SILVA PAZ - FL.284), 0141600-18.2007.5.07.0010(RECLAMANTE: FRANCISCO FREDERICO SANTOS - FL. 286), 0000513-66.20105.07.0011 (RECLAMANTE: RAIMUNDO MANOEL DA ROCHA - FL.288), 0253400-09.2006.5.07.0003(RECLAMANTE: LUCIVANDA ISIDORO SILVANO - FL.290), 0135600-31.2009.5.07.0010 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.292), 0210500-16.2008.5.07.0011 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.294), 0116900-87.1998.5.07.0011 (RECLAMANTE: ANTONIO VALMIR TAVARES SILVA - FL.296), 009400-79.2009.5.07.0009 (UNIÃO FEDERAL - FL.298), 0134500-84.2008.5.07.0007 (RECLAMANTE: ANTONIO FABIANO LIMA - FL.300), 0123600-22.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.302), 0000127-96.2011.5.076.0012 ((RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SILVA LIMA - FL.304), 0172300-44.1997.5.07.00004 (RECLAMANTE: MARIA JOZINEIDE DE MATOS - FL.306), 0074300- 09.1997.5.07.0004 (RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA FELIX DO NASCIMENTOS - FL.308), 0052400-33.1998.5.07.0004 (RECLAMANTE: JOSAFA PAULO DE ARAÚJO - FL.310), 0289300-08.1996.5.07.0002 (RECLAMANTE: RAIMUNDO CESARIO RIBEIRO - FL.312), 0048600-10.1997.5.07.0011 (RECLAMANTE: HERVE TASSIGNY - FL.314), 0136700-47.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA - FL.316), 0049200-52.1997.5.07.0004 (RECLAMANTE: ELILDE FEITOSA DOS REIS - FL.318), 00625-60.1997.5.07.0011 (RECLAMANTE: IVANILSON DOS SANTOS ROSA - FL.320), 0109300-34.2006.5.07.0011 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.322), 0077400-74.1999.5.07.0012 (RECLAMANTE: FRANCISCA ZIULENE DO NASCIMENTO - FL.324), 0000072-57.2011.5.07.0009(RECLAMANTE: ANTONIO CASSIO PEREIRA DA LUZ - FL.326), 0062600-24.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: JOÃO ROGÉRIO LINHARES - FL.329), 0049300-86.1997.5.07.0010 (RECLAMANTE: GERALDA NOGUEIRA DA SILVA - FL.332), 0171200-36.1997.5.07.0010 (RECLAMANTE: FRANCISCA BALTAZAR DE SOUSA - FL.334), 0196400-48.1997.5.07.0009 (RECLAMANTE: JOSÉ OLIVEIRA GOMES - FL.336), 0074200-42.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: JUCINEIDE PEREIRA DOS REIS - FL.338), 0149500-07.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.339), 0001799-03.2010.5.07.00004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.341), 0001618-87.2010.5.07.0008 (RECLAMANTE: FLÁVIO MENDES DA SILVA - FL.343), 0001238-55.2010.5.07.0011 (RECLAMANTE: EVANIO SILVA SOUZA - FL.345), 00116300-09.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.347), 0124600-57.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.349), 0062600-44.2008.5.07.0006 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.355), 0000508-22.2011.5.07.0007 (RECLAMANTE: LUIS TORQUATO LOPES - FL.362), 0000665-35.2010.5.07.0005 (RECLAMANTE: JOÃO BATISTA CARNEIRO DE VASCONCELOS - FL.364), 0164500-80.2007.5.07.0014 (RECLAMANTE: ANTONIO JOSÉ DA CRUZ RODRIGUES E SÓCIO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO DE SALES- FL.366), 0000768-54.2010.5.07.00001 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.368), 0001589-19.2010.5.07.0014 (RECLAMANTE: WILSON CHARLES BAIMA MOTA - FL.370), 0000776-04.2010.5.07.0010 (RECLAMANTE: ALEXANDRE DA SILVA FURTADO - FL.372), 0000106-90.2010.5.07.0001 (RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DAMÁZIO DA ROCHA - FL.378), 0001834-36.2010.5.07.0012 (RECLAMANTE: JOÃO JORGE DA SILVA KAYATT - FL.384), 0051600-19.2000.5.07.0009 (RECLAMANTE: FRANCISCO DE PAULA LIMA - FL.387), 0000631-96.2011.5.07.0014 (RECLAMANTE: MARIA SUELY VIDAL DE SOUSA - FL.389), 0163400-63.2006.5.07.0002 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.392), 0147900-59.2008.5.07.0010 (RECLAMANTE: PAULO MARCILIO DE AZEVEDO - FL.394).
Data da Penhora: 29/11/2010.
LOCAL DO BEM: Av. Dioguinho, 3860, Praia do Futuro, Fortaleza/CE FL.90.
( Lance Inicial: R$ 5.275.000,00 )
A) BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5059, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 5ª. ZONA DE FORTALEZA, CONSISTENTE EM: UM PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NESTA CAPITAL, NA AVENIDA DIOGUINHO, Nº 3860, COM UMA ÉRA COBERTA DE 8.077,50 M², COMPOSTO POR CINCO BLOCOS, SENDO UM BLOCO SALÃO DE CONVENÇÕES E TRÊS BLOCOS DE APARTAMENTOS, FAZENDO UM SÓ CORPO, ENCRAVADO EM UM TERRENO DE DOMÍNIO PLENO (DIRETO E ÚTIL), CONSTITUÍDO PELA QUADRA 97 DO LOTEAMENTO PRAIA ANTÔNIO DIOGO, MEDINDO 100,00M DE FRENTE POR 130,00M DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 13.000,00 M², AVALIADO EM R$10.550.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TUDO PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA. O IMÓVEL PENHORADO ENCONTRA-SE GRAVADO DE HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CONFORME R.19/5059 EM SUA MATRÍCULA DE FL.254V. DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011. O BEM PENHORADO FOI ARROLADO POR FORÇA DE OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, CONFORME R.20/5059 EM SUA MATRÍCULA, ÀS FLS. 255 DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011. FORAM REUNIDOS A ESTE PROCESSO OS DE NºS 0989/2008-00013, 2028/2008-0008, 1077/2009-0008, 0857/2008-0004, 1161/2008-0014, 1621/2008-0007, 0543/2009-0001, 2075/2007-0003, 1615/2008-0006, 0089/2010-0012, 1561/2008-0014, 2131/1996-0011, 0406/2009-0011, 1671/2008-0003, 0943/2008-0012, 1461/2008-0013, 2045/2008-0011, 1348/2008-0012, 1036/2008-0011, 1853/2007-0012, 1154/2008-0009, 1154/2008-0006, 1847/2007-0008, 0845/2010-0009, 0569/2009-0004, 1928/2009-0013, 0799/2010-0008, 0535/2009-0008, 0181/2010-0013, 0662/2010-0013, 1615/2008-0002, 0028/2007-0001, 0924/2009-0011, 1897/2002-0002, 0815/2010-0012, 765/2010-0012, 1793/2007-0004, 2055/2008-0004, 1132/2008-0004, 2705/2007-0004 PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011 E DOS CITADOS PROCESSOS REUNIDOS, CONFORME CERTIDÃO, PLANILHA E DESPACHO DE FLS.163/164 E 165 DOS AUTOS PRINCIPAIS. FORAM EFETIVADAS PENHORAS NO ROSTO DESTE PROCESSO PRINCIPAL Nº 0103600-09.2008.5.07.0011 PARA HABILITAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA. DOS PROCESSOS NºS. 0167000-60.2009.5.07.0011 (RECLAMANTE: HERNANI JORGE MOREIRA RIBEIRO - FL.262), 0205800-24.2008.5.07.0002 (RECLAMANTE: TEREZINHA FERREIRA DA COSTA - FL.264), 0008900-19.2009.5.07.0007(RECLAMANTE: ELENILDA RIBEIRO DE SOUZA - FL.266), 0153500-36.2009.5.07.0007 (RECLAMANTE: OSVALDO AMANCIO DA SILVA JÚNIOR - FL.268), 0001533-04.2010.5.07.0008 (RECLAMANTE: IRAN DOS SANTOS - FL.270), 0159100-32.2009.5.07.0009 (RECLAMANTE: EUCLIDES GERMANO DA SILVA FILHO -FL.272), 0243700-22.2005.5.07.0010 (RECLAMANTE: ISABELLE LÚCIA AGUIAR FERMANIAN - FL.274), 0000480-76.2010.5.07.0011 (RECLAMANTE: CAMILA PEREIRA DA SILVA -FL.276), 0203200-66.2009.5.07.0011 (RECLAMANTE: CLAUDIANO DE OLIVEIRA SOUZA - FL.278), 0145300-65.2008.5.07.0010 (RECLAMANTE: MARIA DA SILVA LIMA - FL.280), 0000331-83.2010.5.07.0010 (RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - FL.282), 0064900-30.2009.5.07.0010 (RECLAMANTE: JOCÉLIO DA SILVA PAZ - FL.284), 0141600-18.2007.5.07.0010(RECLAMANTE: FRANCISCO FREDERICO SANTOS - FL. 286), 0000513-66.20105.07.0011 (RECLAMANTE: RAIMUNDO MANOEL DA ROCHA - FL.288), 0253400-09.2006.5.07.0003(RECLAMANTE: LUCIVANDA ISIDORO SILVANO - FL.290), 0135600-31.2009.5.07.0010 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.292), 0210500-16.2008.5.07.0011 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.294), 0116900-87.1998.5.07.0011 (RECLAMANTE: ANTONIO VALMIR TAVARES SILVA - FL.296), 009400-79.2009.5.07.0009 (UNIÃO FEDERAL - FL.298), 0134500-84.2008.5.07.0007 (RECLAMANTE: ANTONIO FABIANO LIMA - FL.300), 0123600-22.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.302), 0000127-96.2011.5.076.0012 ((RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SILVA LIMA - FL.304), 0172300-44.1997.5.07.00004 (RECLAMANTE: MARIA JOZINEIDE DE MATOS - FL.306), 0074300- 09.1997.5.07.0004 (RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA FELIX DO NASCIMENTOS - FL.308), 0052400-33.1998.5.07.0004 (RECLAMANTE: JOSAFA PAULO DE ARAÚJO - FL.310), 0289300-08.1996.5.07.0002 (RECLAMANTE: RAIMUNDO CESARIO RIBEIRO - FL.312), 0048600-10.1997.5.07.0011 (RECLAMANTE: HERVE TASSIGNY - FL.314), 0136700-47.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA - FL.316), 0049200-52.1997.5.07.0004 (RECLAMANTE: ELILDE FEITOSA DOS REIS - FL.318), 00625-60.1997.5.07.0011 (RECLAMANTE: IVANILSON DOS SANTOS ROSA - FL.320), 0109300-34.2006.5.07.0011 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.322), 0077400-74.1999.5.07.0012 (RECLAMANTE: FRANCISCA ZIULENE DO NASCIMENTO - FL.324), 0000072-57.2011.5.07.0009(RECLAMANTE: ANTONIO CASSIO PEREIRA DA LUZ - FL.326), 0062600-24.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: JOÃO ROGÉRIO LINHARES - FL.329), 0049300-86.1997.5.07.0010 (RECLAMANTE: GERALDA NOGUEIRA DA SILVA - FL.332), 0171200-36.1997.5.07.0010 (RECLAMANTE: FRANCISCA BALTAZAR DE SOUSA - FL.334), 0196400-48.1997.5.07.0009 (RECLAMANTE: JOSÉ OLIVEIRA GOMES - FL.336), 0074200-42.1997.5.07.0008 (RECLAMANTE: JUCINEIDE PEREIRA DOS REIS - FL.338), 0149500-07.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.339), 0001799-03.2010.5.07.00004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.341), 0001618-87.2010.5.07.0008 (RECLAMANTE: FLÁVIO MENDES DA SILVA - FL.343), 0001238-55.2010.5.07.0011 (RECLAMANTE: EVANIO SILVA SOUZA - FL.345), 00116300-09.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.347), 0124600-57.2006.5.07.0004 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.349), 0062600-44.2008.5.07.0006 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.355), 0000508-22.2011.5.07.0007 (RECLAMANTE: LUIS TORQUATO LOPES - FL.362), 0000665-35.2010.5.07.0005 (RECLAMANTE: JOÃO BATISTA CARNEIRO DE VASCONCELOS - FL.364), 0164500-80.2007.5.07.0014 (RECLAMANTE: ANTONIO JOSÉ DA CRUZ RODRIGUES E SÓCIO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO DE SALES- FL.366), 0000768-54.2010.5.07.00001 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.368), 0001589-19.2010.5.07.0014 (RECLAMANTE: WILSON CHARLES BAIMA MOTA - FL.370), 0000776-04.2010.5.07.0010 (RECLAMANTE: ALEXANDRE DA SILVA FURTADO - FL.372), 0000106-90.2010.5.07.0001 (RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DAMÁZIO DA ROCHA - FL.378), 0001834-36.2010.5.07.0012 (RECLAMANTE: JOÃO JORGE DA SILVA KAYATT - FL.384), 0051600-19.2000.5.07.0009 (RECLAMANTE: FRANCISCO DE PAULA LIMA - FL.387), 0000631-96.2011.5.07.0014 (RECLAMANTE: MARIA SUELY VIDAL DE SOUSA - FL.389), 0163400-63.2006.5.07.0002 (RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL - FL.392), 0147900-59.2008.5.07.0010 (RECLAMANTE: PAULO MARCILIO DE AZEVEDO - FL.394).
Data da Penhora: 29/11/2010.
LOCAL DO BEM: Av. Dioguinho, 3860, Praia do Futuro, Fortaleza/CE FL.90.
( Lance Inicial: R$ 5.275.000,00 )
Processo: 0103600-09.2008.5.07.0011
Exequente: MARIA CLÁUDIA FONTENELLE STUDART
Executado: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA.
Comissão: 5%